Destacamento e subcontratantes : a nossas missões

as nossas actividades NO ÂMBITO DA NOSSA MISSÃO DE REPRESENTENTE LEGAL

APOS O DESTACAMENTO :

• Conselho em direito do trabalho francês

• Assistência: declaração online SIPSI em França, formulários de declaração prévia de destacamento ou atestado de destacamento em França, Itália, Alemanha, Polónia e Bélgica.

• Tradução dos documentos a apresentar às diferentes autoridades administrativas a pedido.

• Verificação da conformidade do processo de destacamento, que deve incluir:

• Documento de existência da empresa que destaca (equivalente KBIS francês)

• Prova dos laços comerciais entre a empresa estabelecida em França e a empresa estrangeira

• Uma cópia da última folha de pagamento das contribuições sociais

• Uma cópia do passaporte ou do documento de identidade do trabalhador

• Um pedido de autorização de trabalho (para Estados fora da União Europeia)

• Contrato de trabalho do assalariado

{C}·        Um CV do assalariado se a actividade estiver sujeita a condições regulamentares específicas (ou outra prova da sua qualificação: diploma, título, etc.)

{C}·        Certificado de segurança social A1 emitido pelo país de origem

{C}·        Emissão do certificado de representação

DURANTE E DEPOIS O DESTACAMENTO :

• Estabelecimento da ligação em França com os inspectores do trabalho, a DIRECCTE , os servicos de policia e de gendarmerie, os impostos e as alfândegas.
• Conservação dos documentos à disposição das autoridades administrativas durante e após o destacamento.
• Assistência jurídique pré-contenciosa e contenciosa
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REFERÊNCIAS REGULAMENTARES :
Codigo do trabalho artigos R 1263-1, R 1263-2, R 1263-2-1
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a nossas actividades no ÂMBITO DO DEVER DE VIGILÂNCIA

• identificação de todos os contratantes e subcontratantes ao longo da operação objecto da missão.

• Verificação da situação de cada empresa identificada como francesa ou estrangeira.
• Apresentação do resultado das verificações e das situações em «warning» realizadas sob a forma de um painel disponível na nossa aplicação Internet e de relatórios de síntese
• Emissão de alerta de e-mail em caso de situação ilegal detectada, seguido de relatório circunstanciado.
• Nossa missão também inclui, se for necessário:
  • Assistência nos controlos da DIRECCTE
  • A implementação das obrigações em matéria de regulamentação do direito do trabalho francês em língua estrangeira por exibição nos estaleiros de construção de primeira categoria que empregam trabalhadores destacados
  • entrega aos trabalhadores destacados na sua língua de um documento com as informações regulamentares do direito do trabalho
  • Assistência na declaração de acidentes de trabalho às instituições de segurança social (trabalhador destacado)
  • Assistência pré-contenciosa e contenciosa, se necessário, com a DIRECCTE na sequência de incumprimentos constatados ou de infracções passíveis de multas administrativas

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REFERÊNCIAS REGULAMENTARES : 
Codigo do trabalho artigo L8222-1, L8254-4, L1264-1
Decreto 2017-825 do 5 de maio de 2017 e decreto do 12 de julho de 2017
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