Gestão assalariada
REGLEMENTACÃO DO DESTACAMENTO PARA AS EMPRESAS ESTRANGEIRAS
Após um período de 12 meses de destacamento, a diretiva de 28 de junho de 2018 estabelece que todo trabalhador destacado estará sujeito, a partir do décimo terceiro mês, não apenas ao « Núcleo Duro » das disposições legais e convencionais, mas a todas as disposições do código do trabalho.
A empresa estrangeira deverá registrar-se, no mínimo, como empresa estrangeira empregando trabalhadores na França sem estabelecimento estável, ou abrir um estabelecimento estável, secundário.
D’après o décret n°2020-916 de 28 de julho de 2020 relativo aos trabalhadores destacados e à luta contra a concorrência desleal, todo cidadão dos estados membros da União Europeia (UE), do Espaço Econômico Europeu (EEE), da Suíça, de Mônaco, de Andorra e de São Martinho deverá apresentar um documento de identidade que ateste sua nacionalidade, conforme o princípio de livre circulação. Uma solicitação de registro junto à CPAM deverá ser feita no caso de o trabalhador nunca ter sido registrado na França.
Em relação aos cidadãos de um país membro da UE e do EEE, a empresa estrangeira deverá seguir os procedimentos de contratação usuais:
- Contrato de trabalho escrito em francês
- Entrega do holerite mensal
Todo trabalhador estrangeiro, em situação regular, tem o direito, sem discriminação, aos mesmos direitos que um trabalhador francês:
- Congés payés (férias remuneradas)
- Respeito ao SMIC (salário mínimo legal)
- Direito ao desemprego
- Normas de higiene e segurança
A empresa tem o direito de contratar pessoal francês ou com visto de residência aplicando as regras do direito do trabalho francês e/ou da convenção coletiva aplicável.
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ELYFEC acompanha você tanto no aspecto social quanto na gestão salarial de seus trabalhadores, como representante social e fiscal da empresa estrangeira na França.
ELYFEC atua em:
- Emissão de contratos de trabalho em conformidade com a convenção coletiva
- Declaração prévia à contratação (DPAE)
- Emissão de holerites e diários mensais
- Pagamento mensal aos órgãos sociais e fiscais
ELYFEC também fornece assistência junto à administração francesa e aos diversos órgãos sociais.
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